José Dirceu de olho na Câmara após ter condenação extinguida pelo STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná, com condenação assinada […]
Más condições da cadeia de Lisboa ditam nova condenação de Portugal no tribunal europeu – Portugal
Portugal voltou esta quinta-feira a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) devido às más condições do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), tendo de pagar quase 25 mil euros a dois cidadãos. A queixa foi apresentada por Plácido Carvalho, que esteve detido no EPL entre novembro de 2020 e junho de 2023, e […]
Ministério Público Eleitoral pede condenação de Ministro de Lula e Governador de Alagoas por abuso de poder econômico
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta segunda-feira (30), posicionando-se a favor da condenação do atual ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), além do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL). Eles são acusados de suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, utilizando o programa social “Bolsa […]
Justiça nega recurso e mantém condenação de prisão contra prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, por espancar ex-namorada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, provimento à Apelação Criminal nº 0001418-23.2019.8.15.2003, movida em favor do atual prefeito do Município de Sousa, Tyrone Braga de Oliveira. Ele foi condenado a uma pena de um ano e quatro meses, em regime aberto, por ter espancado a ex-namorada e advogada Myriam Gadelha, em […]
Em sessão de homenagem a Marielle Franco, deputados e convidados pedem condenação dos mandantes – Notícias
26/03/2024 – 14:15 Mario Agra / Câmara dos Deputados Sessão solene em homenagem a Marielle Franco e Anderson Gomes, assassinados há seis anos Uma sessão solene realizada nesta terça-feira (26) na Câmara dos Depuados lembrou os seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido na noite […]
TSE nega habeas corpus e mantém condenação criminal de Garotinho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal. A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal […]
Plenário do STF reverte condenação de ex-deputado Paulinho da Força
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julgamento de 2020 na Primeira […]
Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar […]
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O entendimento foi formado durante julgamento virtual encerrado na sexta-feira (10). Por 3 votos a 1, o colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração […]
STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira […]
