Projeto cria regras para busca de pessoas com deficiência desaparecidas – Notícias
13/03/2026 – 16:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas O Projeto de Lei 3794/25 do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) determina que a polícia leve em conta as necessidades específicas da pessoa com deficiência nas ações de busca, acolhimento e atenção à família, em situações de desaparecimento. […]
Comissão aprova regra que cobra multas antigas do ex-proprietário e cria novo seguro obrigatório – Notícias
12/03/2026 – 16:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Hugo Leal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que multas aplicadas antes da venda de um veículo, mas registradas no sistema após […]
Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo – Notícias
11/03/2026 – 09:56 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: resposta concreta e necessária à crescente insegurança O Projeto de Lei 6370/25 cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece uma estrutura de amparo estatal voltada à segurança física, apoio psicológico e assistência […]
Projeto cria programa nacional para combater “rachas” em vias públicas – Notícias
09/03/2026 – 15:31 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel: a simples criminalização dos infratores não é suficiente O Projeto de Lei 7235/25 cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) para reduzir acidentes e mortes causados por disputas de velocidade ou manobras perigosas em vias […]
Projeto cria sistema nacional para monitorar cancelamento de assinaturas – Notícias
09/03/2026 – 13:26 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel: aprimora a fiscalização e garante maior equilíbrio nas relações contratuais O Projeto de Lei 7229/25 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Cancelamento de Serviços. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre prazos e procedimentos de cancelamento adotados por empresas que oferecem serviços […]
Comissão aprova projeto que cria cadastro no SUS de mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer – Notícias
05/03/2026 – 09:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A deputada Silvia Cristina é a relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), um cadastro nacional para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão […]
Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro – Notícias
04/03/2026 – 23:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde ou em delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta será enviada […]
Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet – Notícias
03/03/2026 – 16:15 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Denise Pessôa: pacientes enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos O Projeto de Lei 6188/25 cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece medidas para o diagnóstico precoce, […]
Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União – Notícias
03/03/2026 – 11:04 Júlio Minasi/Universidade de Brasília Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3879/2024 atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário. A […]
Projeto proíbe ‘overbooking’ e cria indenização extra além do reembolso da passagem – Notícias
02/03/2026 – 18:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fabiano Cazeca, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6625/25 proíbe a prática de overbooking (venda de passagens acima da capacidade do voo) no transporte aéreo brasileiro e obriga as companhias a pagarem uma indenização imediata ao passageiro impedido de embarcar. A proposta […]