STF impede auditoria no sistema de distribuição de processos aos ministros após reverter decisão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou uma decisão anterior e impediu o site UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de realizar uma auditoria no código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais da Corte. O sistema é responsável por designar, por sorteio, qual ministro relatará cada […]
Juíza que decretou prisão de Gusttavo Lima se baseou em decisão de Moraes sobre liberdade de expressão
Redes Sociais Na última segunda-feira (23/9), a juíza Andréa Calado ordenou a prisão do cantor Gusttavo Lima, com base em uma decisão anterior citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A magistrada destacou um entendimento frequentemente utilizado pelo ministro sobre os limites da liberdade de expressão, que não deve servir como […]
Efeito Cascata: Decisão de Toffoli sobre Odebrecht Gera Anulação de Acordos e Multas na Lava Jato
Um ano após anular todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula mais de 20 processos em seu gabinete, oriundos de sua decisão que abriu caminho para a revisão de medidas da Operação Lava Jato. Das 46 petições em tramitação, 24 […]
PGR defende rejeição de ações que contestam decisão de Moraes contra X/Twitter no Brasil
Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à rejeição das ações que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e abrange dois pedidos: um […]
RACHA: Decisão da Justiça Eleitoral do Paraná manda Pimentel (PSD) incluir Paulo Martins (PL) nas campanhas de TV e rádio
O juiz Marcelo Mazzali, da 4ª Zona Eleitoral de Curitiba, determinou a suspensão de parte da propaganda eleitoral de Eduardo Pimentel (PSD) nas campanhas de rádio e televisão. A decisão responde à representação movida pela coligação “Curitiba Pode Mais”, liderada por Paulo Martins (PL), que apontou irregularidades nas propagandas veiculadas entre 7 e 9 de […]
AGU pede reavaliação de decisão do TCU sobre critérios para incorporação de presentes recebidos por ex-presidentes
Reprodução Redes Sociais A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da decisão que considera não haver uma norma clara para a incorporação de presentes recebidos por presidentes ao patrimônio público. A AGU argumenta que essa interpretação pode prejudicar o interesse público e desrespeitar os princípios de razoabilidade […]
PGR aguarda decisão do STF sobre foro privilegiado de Bolsonaro em denúncias
O Globo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deve tomar uma decisão sobre eventuais denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dois processos até que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado. Essa análise trata da manutenção do foro em crimes cometidos durante o exercício do […]
STJ mantém decisão e ordena devolução de R$ 545 mil pela FDTE à Prefeitura de São Paulo
Foto: Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última terça-feira (3/9), o recurso da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e manteve a decisão que determina a devolução de R$ 545 mil aos cofres do município de São Paulo. O valor faz parte de um contrato de R$ 3,5 milhões […]
STF derruba decisão de Toffoli e mantém processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 6 de setembro, derrubar uma decisão do ministro Dias Toffoli e manter válidos os processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Com essa decisão, as investigações contra o ex-presidente da Odebrecht poderão ser retomadas, caso assim determine um juiz. Por outro […]
Nunes Marques evita se comprometer e leva ao plenário do STF decisão sobre suspensão da rede social X
Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, decidiu nesta quinta-feira (05) que as duas ações questionando a suspensão da rede social X (antigo Twitter) serão julgadas pelo plenário da Corte. O bloqueio da plataforma, determinado anteriormente por Alexandre de Moraes e confirmado pela 1ª Turma do STF, envolve “questões sensíveis”, […]
