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Lei estabelece acessibilidade para autistas em pontos turísticos do RJ

Lei estabelece acessibilidade para autistas em pontos turísticos do RJ

No Rio de Janeiro, uma nova lei estabelece direitos para pessoas com transtorno do espectro autista. Pontos turísticos e estabelecimentos de hotelaria ficam obrigados a se adaptar e oferecer acessibilidade para esse público. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada esta semana pelo governador Cláudio Castro. Entre as determinações da legislação está a […]

Projeto estabelece normas para a administração pública contratar softwares – Notícias

Projeto estabelece normas para a administração pública contratar softwares – Notícias

28/02/2024 – 10:59   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel: sociedade terá acesso facilitado a dados O Projeto de Lei 3685/23 estabelece regras para contratar softwares pela administração pública. O objetivo é aprimorar a transparência e a eficiência dos contratos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria […]

Projeto estabelece prioridades para repasse do fundo de segurança aos estados – Notícias

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26/02/2024 – 12:27   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi O Projeto de Lei 6009/23 determina que os recursos de transferência obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados sejam aplicados prioritariamente em programas de saúde mental de policiais, policiamento comunitário, redução da letalidade policial, equipamentos de […]

Projeto estabelece critério para tributação de empresas de formatura – Notícias

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07/02/2024 – 19:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Carreras O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregarem […]