Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores — Senado Notícias
O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Pelo projeto será necessário […]
Medida provisória facilita acesso de famílias a empréstimos para reforma de casas – Notícias
16/04/2026 – 16:34 Joédson Alves/Agência Brasil MP aumenta beneficiados com financiamentos para reformas A Medida Provisória (MP) 1350/26 altera uma regra do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para facilitar o acesso de famílias a financiamento para melhorias e reformas em suas casas. O FGHab pode garantir parte do risco dessas operações de crédito, […]
Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais – Notícias
27/03/2026 – 09:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Arraes é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4852/23, do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), que retira restrições ao pagamento de honorários advocatícios contratuais em processos envolvendo repasses de verbas […]
Lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas — Senado Notícias
As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, a partir da instituição do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.359, que cria o sistema e amplia a cobertura do seguro de crédito para esse […]
Comissão aprova projeto que facilita acesso de garis a banheiros durante o serviço – Notícias
18/03/2026 – 17:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao trabalhador que exerça suas funções ao ar livre, como garis e […]
Câmara aprova projeto que facilita acesso ao seguro de exportação – Notícias
02/03/2026 – 20:54 • Atualizado em 02/03/2026 – 21:09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial […]
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos – Notícias
20/02/2026 – 14:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: trata-se de uma medida que fortalece a cidadania O Projeto de Lei 6428/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia o rol de quem pode ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos difusos e coletivos de comunidades vulneráveis atingidas por contaminação por agrotóxicos. Pela proposta, […]
Projeto cria normas para tratamento da doença de Crohn no SUS e facilita acesso a benefícios previdenciários – Notícias
09/02/2026 – 16:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: muitos pacientes ficam impedidos de trabalhar O Projeto de Lei 841/25 estabelece normas para o atendimento integral de pessoas com doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), […]
Comissão aprova projeto que facilita ação de voluntários e doações durante calamidades – Notícias
20/01/2026 – 12:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vermelho: trabalho voluntário é essencial em momentos de crise A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria regras temporárias para facilitar a atuação de voluntários e doações durante situações de emergência ou calamidade pública. O […]
CRE aprova convenção que facilita transporte rodoviário de mercadorias — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) acordo internacional para simplificação das formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários. O texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR) é ratificado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/2025, aprovado pela CRE. […]