Alexandre de Moraes critica autorregulação de redes sociais e aponta falência de todas as plataformas nos atos de 8 de janeiro
Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023 expuseram a “falência total e absoluta” do sistema de autorregulação das redes sociais. Segundo Moraes, as plataformas digitais não tomaram medidas para conter a propagação de conteúdos que incentivaram a […]
Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores – Notícias
11/01/2024 – 16:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernando Haddad, ministro da Fazenda O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. O texto está […]