Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados – Notícias
15/04/2025 – 12:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto altera a Lei Complementar 214/25, que […]
Governo publica MP que reajusta faixa de isenção do Imposto de Renda — Senado Notícias
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto eleva a faixa de isenção […]
Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos – Notícias
14/04/2025 – 11:01 A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A MP corrige a primeira faixa da […]
Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural das áreas sujeitas a inundações periódicas – Notícias
11/04/2025 – 16:05 QUE Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Pezenti é o autor da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3678/21, que exclui da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitam, […]
Procon-PB inicia atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda nesta terça (08), em JP
Procon-PB inicia atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda nesta terça (08), em JP Posted on8 de abril de 2025 0 8 Link da fonte aqui!
Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial – Notícias
04/04/2025 – 16:20 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Motta já indicou presidentes e relatores de duas das comissões O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ […]
Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo – Notícias
27/03/2025 – 17:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/25 prevê a avaliação anual, e não mais quinquenal, do impacto do Imposto Seletivo (IS). A proposta muda a recente lei que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25). A […]
Lula propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Se aprovado no Legislativo ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a […]
Isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil terá impacto de R$ 27 bilhões, diz governo
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (18) que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil terá um impacto de R$ 27 bilhões por ano nos cofres públicos. A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e […]
Isenção de imposto para alimentos pode ter efeito limitado no preço, dizem especialistas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na isenção do imposto de importação para reduzir o preço dos alimentos no Brasil. A medida, válida desde sexta-feira (14/3), zerou a alíquota de produtos como carne bovina, café, milho, azeite de oliva e açúcar. Apesar do discurso oficial, especialistas alertam que o impacto nos preços […]