O TRE-PB julga o registro da candidatura Dedé Romão nesta quarta; parecer do MPE é pela inelegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará, nesta quarta-feira (02), recurso eleitoral, que pede a impugnação da candidatura de Dedé Romão a prefeito de Pedras de Fogo nas eleições legislativas deste ano. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela impugnação da candidatura. O MPE acatou a tese do recurso de que o […]
TRE-PB julga primeiro processo de violência política de gênero da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está julgando o primeiro processo de violência política de gênero do estado. Trata-se de uma ação do Ministério Público contra o ex-candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O julgamento, interrompido após um pedido […]
STF julga recurso sobre intervenção federal na segurança pública do RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso do Ministério Público Federal que pedia condenação da União e do estado do Rio de Janeiro por omissão durante a intervenção federal na segurança pública na Baixada Fluminense, em 2018. O julgamento, que é virtual, sem a presença dos ministros no plenário, ocorre na Segunda […]
Supremo julga limites de atuação das Forças Armadas
O placar para refutar a interpretação das Forças Armadas como um “poder moderador” está em 3 a 0 neste momento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento teve início na sexta feira, dia 29 de Março A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada pelo PDT, Partido Democrático Trabalhista, que pedia limitações na atuação […]
STF julga pagamento de indenizações a vítimas de balas perdidas
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1) o julgamento que vai definir se o poder público deve indenizar famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas. Aquelas que as investigações não conseguem determinar a origem do disparo. O caso que deu origem ao julgamento foi a morte de Vanderlei Conceição de […]
STF julga pauta verde, que cobra plano de preservação ambiental
O Supremo Tribunal Federal está julgando nesta semana seis ações sobre ilegalidades na política ambiental do país. É a chamada pauta verde, que cobra a elaboração de um plano governamental para preservação da Amazônia e do Pantanal. As ações são de partidos políticos e da Procuradoria-Geral da República ainda durante o governo do ex-presidente Jair […]
STF julga inconstitucional regra de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais as regras estabelecidas pelo Congresso que modificaram a forma como são ocupadas as vagas para o parlamento pelos partidos que não atingiram o quociente eleitoral, conhecido como sobras. Sete ministros votaram para invalidar essas regras: Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Alexandre de […]
CIDH julga Estado brasileiro por morte de trabalhadores rurais
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, julga a atuação do Estado brasileiro ao investigar a morte e o desaparecimento de trabalhadores rurais na Paraíba. Nesta quinta-feira (8), o tribunal decide sobre o caso do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, morto em maio de 1997. A Corte Interamericana deve decidir se o […]
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) chegou a ter o julgamento iniciado em sessão virtual, em que se alcançou maioria de […]
STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. A questão é discutida no processo de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, […]
