Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos – Notícias
06/05/2024 – 09:12 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela […]
Projeto amplia fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal – Notícias
08/04/2024 – 15:09 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Henderson Pinto, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24 determina que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado em dobro para as cidades localizadas na Amazônia Legal. A proposta está em análise na Câmara dos […]
Fórum Nacional discute PAC da mobilidade, Projeto de Lei do Marco Legal e lança APP Cittamobi
PAC da mobilidade, Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público, tarifa-zero e políticas para mobilidade ativa estiveram no centro das discussões do último dia da 116ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que aconteceu até esta sexta-feira (5) em João Pessoa. Oportunidade em que também foi lançado o […]
Proposta prevê empresas aéreas sul-americanas na Amazônia Legal – Notícias
22/03/2024 – 13:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cristiane Lopes identifica desinteresse das empresas nacionais pela região O Projeto de Lei 539/24 autoriza empresas sul-americanas a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente, o código já prevê que […]
Marco Legal da Primeira Infância completa 8 anos e enfrenta desafios
Ao completar oito anos de vigência, nesta sexta-feira (8), o Marco Legal da Primeira Infância ainda enfrenta grandes desafios para garantir a construção de políticas prioritárias destinadas aos pequenos. Com mais de 40 artigos, a legislação olha para o direito da criança tanto do ponto de vista de suas necessidades essenciais, como saúde, segurança e educação, quanto pela […]
Projeto define identidade ecológica e permite a compensação de reserva legal criada até 2015 – Notícias
22/02/2024 – 16:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Plenário – Sessão Deliberativa O Projeto de Lei 5725/23 define no Código Florestal o conceito de identidade ecológica e permite a compensação de áreas de reserva legal convertidas até dezembro de 2015 para fins de regularização ambiental. O texto, que é analisado na Câmara dos Deputados, define […]
Projeto destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal – Notícias
14/02/2024 – 17:41 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Fausto Santos Jr. pretende definir parcela fixa para compensação ambiental O Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a […]
Projeto cria sala reservada em Instituto Médico Legal para criança e adolescente vítima de violência – Notícias
09/02/2024 – 17:22 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marx Beltrão quer evitar novo contato entre vítimas e criminosos O Projeto de Lei 6179/23 obriga a criação de uma sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência. O texto, que é analisado na Câmara dos Deputados, […]
Justiça determina que prefeitura de SP retome aborto legal em hospital
A Justiça em São Paulo determinou que a prefeitura paulistana retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é referência no procedimento na cidade. O atendimento foi suspenso em dezembro do ano passado, sob a justificativa de reorganizar a rede hospitalar e a realização de cirurgias. De acordo com a […]
Governo prorroga atuação da Força Nacional na Amazônia Legal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou efetivos da Força Nacional a continuarem atuando em três diferentes operações em curso na Amazônia Legal, região que compreende a nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão). As três portarias ministeriais que autorizam a prorrogação […]
