Projeto cria sala reservada em Instituto Médico Legal para criança e adolescente vítima de violência – Notícias
09/02/2024 – 17:22 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marx Beltrão quer evitar novo contato entre vítimas e criminosos O Projeto de Lei 6179/23 obriga a criação de uma sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência. O texto, que é analisado na Câmara dos Deputados, […]
Justiça determina que prefeitura de SP retome aborto legal em hospital
A Justiça em São Paulo determinou que a prefeitura paulistana retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é referência no procedimento na cidade. O atendimento foi suspenso em dezembro do ano passado, sob a justificativa de reorganizar a rede hospitalar e a realização de cirurgias. De acordo com a […]
Governo prorroga atuação da Força Nacional na Amazônia Legal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou efetivos da Força Nacional a continuarem atuando em três diferentes operações em curso na Amazônia Legal, região que compreende a nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão). As três portarias ministeriais que autorizam a prorrogação […]
Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió
Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com asgestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos […]
Hospital de referência suspende procedimentos de aborto legal em SP
O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista, suspendeu a realização de procedimentos de interrupção da gestação nos casos previstos em lei. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a suspensão é temporária e ocorre para que, no local, sejam realizadas cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos que […]
Comissão aprova marco legal das atividades de captura e armazenamento de carbono – Notícias
01/12/2023 – 10:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo de Castro, que é presidente da comissão, foi o relator da proposta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o marco legal das atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CCS, na sigla em inglês) […]
Roupagem legal reveste criminalização de ativistas de direitos humanos
Relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta quinta-feira (30), mostra que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para dar contornos legais à perseguição e repressão contra ativistas defensores de direitos humanos. O relatório Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo foi elaborado […]
Comissão aprova proposta de marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono – Notícias
28/11/2023 – 18:50 Mario Agra / Câmara dos Deputados Comissão especial continuará os trabalhos com foco em biocombustíveis e descarbonização do setor de transportes A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética aprovou nesta terça-feira (28) a proposta de marco legal de produção e uso do hidrogênio (PL 2308/23), considerado “o combustível […]
Comissão aprova projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência física para efeito legal – Notícias
23/11/2023 – 16:43 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Ribeiro: medida está em sintonia com a Constituição e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, pelo qual o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) passa […]
Comissão aprova equiparação de síndrome de Hutchinson-Gilford a deficiência para efeito legal – Notícias
09/11/2023 – 15:24 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A relatora, Rosângela Moro: crianças com a síndrome devem ter alimentação orientada por nutricionista A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3569/23, que estende a pessoas com a Síndrome de Hutchinson-Gilford os direitos já previstos em lei […]