Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió
Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com asgestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos […]
Hospital de referência suspende procedimentos de aborto legal em SP
O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista, suspendeu a realização de procedimentos de interrupção da gestação nos casos previstos em lei. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a suspensão é temporária e ocorre para que, no local, sejam realizadas cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos que […]
Comissão aprova marco legal das atividades de captura e armazenamento de carbono – Notícias
01/12/2023 – 10:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo de Castro, que é presidente da comissão, foi o relator da proposta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o marco legal das atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CCS, na sigla em inglês) […]
Roupagem legal reveste criminalização de ativistas de direitos humanos
Relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta quinta-feira (30), mostra que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para dar contornos legais à perseguição e repressão contra ativistas defensores de direitos humanos. O relatório Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo foi elaborado […]
Comissão aprova proposta de marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono – Notícias
28/11/2023 – 18:50 Mario Agra / Câmara dos Deputados Comissão especial continuará os trabalhos com foco em biocombustíveis e descarbonização do setor de transportes A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética aprovou nesta terça-feira (28) a proposta de marco legal de produção e uso do hidrogênio (PL 2308/23), considerado “o combustível […]
Comissão aprova projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência física para efeito legal – Notícias
23/11/2023 – 16:43 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Ribeiro: medida está em sintonia com a Constituição e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, pelo qual o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) passa […]
Comissão aprova equiparação de síndrome de Hutchinson-Gilford a deficiência para efeito legal – Notícias
09/11/2023 – 15:24 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A relatora, Rosângela Moro: crianças com a síndrome devem ter alimentação orientada por nutricionista A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3569/23, que estende a pessoas com a Síndrome de Hutchinson-Gilford os direitos já previstos em lei […]
Câmara aprova projeto que facilita regularização de terras na Amazônia Legal – Notícias
07/11/2023 – 21:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Airton Faleiro, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 2757/22, do Senado, que concede nova chance para quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação. O texto […]
Deputados defendem prazo em lei para universalização da energia elétrica na Amazônia Legal – Notícias
07/11/2023 – 14:08 Mario Agra / Câmara dos Deputados Airton Faleiro é autor de proposta que estabelece prazo para 2024 Parlamentares defenderam nesta terça-feira (7) a fixação em lei de um prazo para a universalização da energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal. O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia, a […]
Lula sanciona Marco Legal das Garantias
O tomador de crédito agora pode oferecer bens como garantia para mais de um empréstimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Marco Legal das Garantias, aprovado no início de outubro pelo Senado. O presidente, no entanto, vetou um trecho que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso sem […]
