Lula sanciona lei que prevê taxação em compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A medida passa a ser válida a partir do dia 1° de agosto. Na regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. […]
Justiça suspende lei estadual que proíbe cobrança de estacionamento em instituições privadas na PB
Nesta quinta-feira (27), foi publicada no Diário da Justiça a decisão que suspende a lei estadual que proibia a cobrança de estacionamento em instituições de ensino superior privadas na Paraíba. A lei, de autoria do deputado Felipe Leitão (PSD), visava impedir que as faculdades cobrassem ou terceirizassem seus espaços de estacionamento, garantindo assim a gratuidade […]
Michelle Bolsonaro propõe mudanças no Projeto de Lei Sobre o Ab*rto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sugeriu alterações ao projeto de lei sobre o aborto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a presidente do PL Mulher criticou as manifestações contrárias ao avanço da proposta, que levaram ao recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ela anunciou que pretende discutir […]
Nova lei amplia atribuições e formas de financiamento da Embratur – Notícias
26/06/2024 – 10:36 Bruno Cecin/Ag. Pará Belém (PA) deve ser a sede da COP 30 em 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.901/24, que permite à Embratur receber recursos do Orçamento da União e atuar em eventos que promovam a imagem do País. O texto foi publicado […]
Lula sanciona lei que reconhece quadrilhas juninas como manifestação da Cultura Nacional
Foto: Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. A sanção foi publicada na manhã desta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). Com essa medida, as quadrilhas juninas passam a integrar o rol de manifestações culturais reconhecidas como […]
Moraes dá prazo de 10 dias para Tarcísio de Freitas e Alesp justificarem Lei das Escolas Cívico-Militares
Foto: Reprodução STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 10 dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentem suas justificativas em relação à lei que instituiu o programa escola cívico-militar no Estado. A determinação ocorreu após o […]
Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência na Lei dos Planos de Saúde – Notícias
24/06/2024 – 18:37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei dos Planos de Saúde para incluir regras específicas sobre o atendimento prestado por planos privados de saúde às pessoas com deficiência ou […]
PT pede ao STF suspensão da lei das Escolas Cívico-Militares em São Paulo, alegando risco à democracia
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão cautelar da lei que cria o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O partido alega risco de dano à “ordem democrática”. “Para o PT, os danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis […]
Operação da Lei Seca realizada pela Semob-JP, Polícia Militar e Detran-PB é intensificada
Período junino Operação da Lei Seca realizada pela Semob-JP, Polícia Militar e Detran-PB é intensificada 21/06/2024 | 15:00 | 2 A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) está atuando na Operação Lei Seca em apoio aos agentes de trânsito do Detran-PB e Polícia Militar (BPTran), para fiscalizar, coibir e punir […]
Fiocruz é contra o projeto de lei que limita aborto legal
A Fiocruz afirmou hoje que o projeto de lei de limita o aborto legal em casos de estupro a 22 semanas de gestação é uma falha na proteção de crianças e adolescentes. A proibição tem consequências psicológicas que podem ser duradouras e, se tratando de crianças, trazer consequências físicas, inclusive o risco de morte, argumentou a entidade. […]
