Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial – Notícias
14/06/2024 – 19:15 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A […]
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quarta-feira (13) o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em uma união homoafetiva. O processo que deu origem ao julgamento é o de uma servidora pública que teve o óvulo fecundado por inseminação artificial e implantado na companheira. A servidora do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, […]
Comissão de Trabalho aprova licença-maternidade de seis meses para trabalhadoras de embarcações – Notícias
25/10/2023 – 12:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa defendeu a aprovação da proposta na comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em plataformas ou em equipagens das embarcações de marinha mercante. A […]