COMISSÃO APROVA PROPOSTA PARA ADAPTAR ESTATUTO DA MICROEMPRESA À REFERA TUBRIBRÁRIA – NOTÍCIAS
04/02/2025 – 16:34 Mario Agra / Câmara Dos Deputados Texto Aprovado é o substituto do relator, Jorge Goetten A Comissão de Indústria, comércio e serviço da Câmara dos deputados apropou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos fazem Estatuto da Micro E Pequena Empresa Para adaptá-lo à Reforma Tributria Aprovada Pelo Congresso Nacional […]
Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso – Notícias
16/04/2024 – 11:21 Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). A proposta está em […]
Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo – Notícias
08/04/2024 – 13:47 Depositphotos A cédula será emitida pelo próprio órgão devedor O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão deve ocorrer se o pagamento não for […]