Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais – Notícias
23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de […]
Izalci sugere CPI no Legislativo do DF para investigar gestão do BRB — Senado Notícias
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu nesta segunda-feira (23) a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apurar investimentos de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) no Banco Master. Izalci denunciou a rapidez com que a CLDF aprovou “investimentos podres” do BRB no Master. — […]
Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento – Notícias
23/02/2026 – 18:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos […]
Comissão especial debate papel dos biocombustíveis na transição energética – Notícias
23/02/2026 – 17:08 GettyImages Audiência vai debater os biocombustíveis na produção de hidrogênio verde A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promove, nesta quarta-feira (25), o seminário “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota mais Curta”. O evento será realizado às 14 horas, no plenário 8. […]
CPMI do INSS ouve Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Conafer – 23/2/26 — Senado Notícias
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Conselho de Ética ouve deputado Marcos Pollon e testemunha de defesa – Notícias
23/02/2026 – 16:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-PE), na condição de testemunha de defesa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e o próprio Pollon, alvo da Representação 26/25. A representação […]
Regras para armas de fogo estão na pauta da Comissão de Segurança Pública — Senado Notícias
Projetos de decreto legislativo que buscam derrubar restrições legais no acesso a armas estão na pauta da Comissão de Segurança Pública, que tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 11h. Os PDLs 190/2023, 193/2023 e 213/2023 sustam um decreto presidencial que tornou mais rígidas as regras para registro, posse e porte de armamento. Também pode ser votada proposta que aumenta penas […]
Projeto cria regras para combater e prevenir a obesidade, com foco em criança e adolescente – Notícias
23/02/2026 – 15:09 Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel: 31% da população brasileira vive com a condição de obesidade O Projeto de Lei 6274/25 cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com atenção especial para crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Apresentado pelo deputado Amom […]
Projeto trata de benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança — Senado Notícias
Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei Complementar […]
Projeto cria cadastro nacional de empresas reincidentes em reclamações – Notícias
23/02/2026 – 14:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6373/25 cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC). A proposta pretende dar visibilidade e cobrar responsabilidade de empresas que apresentam alto índice de problemas não resolvidos em órgãos […]
