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Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro

Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que em caso de peculato, corrupção passiva ou concussão, a multa deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Outro ítem da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas […]

Projeto obriga laboratórios a informarem efeitos de remédios em motoristas – Notícias

Projeto obriga laboratórios a informarem efeitos de remédios em motoristas – Notícias

25/03/2024 – 10:38   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu é o autor da proposta O Projeto de Lei 877/24 determina que os laboratórios farmacêuticos incluam, nos rótulos de medicamentos, alertas sobre os riscos de dirigir veículos após ingerir o produto, quando for o caso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o […]

Governo prorroga portaria que obriga distribuição de água em shows

Governo prorroga portaria que obriga distribuição de água em shows

O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor […]

Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento – Notícias

Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento – Notícias

14/03/2024 – 11:09   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A deputada Rogéria Santos apresentou parecer pela aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a adoção do programa de apadrinhamento afetivo por todas as varas da infância e da juventude (PL […]

Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores – Notícias

Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores – Notícias

11/03/2024 – 14:28   Tony Winston/Agência Brasília Pessoa lê corrimão com escrita em braile O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados […]