11 Deputados do PL contrariaram orientação da sigla e votaram a favor da Reforma Tributária. Saiba quem são
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação terminou com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. O projeto agora segue para a análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado Federal. O PL, que possui a maior bancada da […]
CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero. A medida, que entrará em vigor a partir de sua publicação, […]
CCJ aprova projeto que prevê orientação da CGU a gestores públicos sobre a Lei de Acesso à Informação – Notícias
27/09/2023 – 16:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a Controladoria-Geral da União (CGU) a emitir orientações gerais sobre a interpretação da Lei de Acesso à Informação (LAI), visando ao cumprimento da norma. […]
