Comissão aprova fim de multa de fidelidade em serviços de telefonia e TV durante pandemias
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário – Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade em serviços de telefonia fixa e móvel e de TV. A regra valerá durante qualquer […]