Câmara debate PEC que busca proibir ab0rt0 no Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (12) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todas as situações, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei. A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, adiciona a expressão “desde […]
Zema Recusa Convite de Lula para Reunião sobre PEC da Segurança Pública
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), rejeitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de uma reunião nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, onde seria discutida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. No encontro, estavam previstas as presenças de governadores e lideranças dos Três […]
Gilmar Mendes chama de “extravagante” e “vexame” PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF
Reprodução Youtube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta segunda-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões da Corte. Em entrevista à CNN, Mendes classificou a proposta como “extravagante” e “um vexame” para a democracia brasileira. “Não acredito que essa proposta passe pela […]
URGENTE: CCJ da Câmara aprova PEC que restringe decisões monocráticas de ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A proposta teve 39 votos favoráveis e 18 contrários e agora será encaminhada para análise […]
PEC que Limita Poderes do STF Pode ‘Subir no Telhado’
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está em risco de ser retirada da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para ser votada na terça-feira, 27 de agosto. Essa PEC, aprovada pelo Senado em novembro […]
Líder da Oposição na Câmara, Filipe Barros, É Escolhido como Relator da PEC que Limita Poderes do STF
O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), e anunciada […]
Com acordo, Senadores da CCJ adiam a votação da PEC do Banco Central
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, chegaram a um acordo, nesta quarta-feira, para adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central e transforma a instituição em uma empresa pública independente, sob supervisão do Congresso. A proposta do relator, o senador Plínio Valério, do PSDB do […]
PEC da Anistia facilita pagamento de dívidas de partidos políticos
A Câmara aprovou, em dois turnos, proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. A Proposta de Emenda à Constituição exige a aplicação, a partir de 2026, da quantia que deixou de ser investida pelas legendas para cumprimento da cota racial nas eleições anteriores. A chamada de PEC da Anistia vai permitir o refinanciamento de […]
URGENTE: PEC da Anistia é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados
No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a favor e 89 contrários, em primeiro turno, a chamada PEC da Anistia. A proposta visa conceder o maior perdão da história para irregularidades cometidas por partidos políticos. A medida contou com apoio tanto de petistas quanto de bolsonaristas, […]
Arthur Lira coloca PEC da Anistia em votação na Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira, 11, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em votação a chamada PEC da Anistia, que tem como objetivo conceder o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos. A proposta visa anistiar legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores […]
