Câmara terá comissão especial para debater PEC que criminaliza posse de drogas – Notícias
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Arthur Lira cria Comissão Especial para PEC que criminaliza posse e porte de drogas, em resposta à decisão do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou nesta terça-feira (25) uma comissão especial para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza qualquer tipo de posse e porte de drogas. A ação ocorre poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de […]
Ministro do Turismo afirma que PEC das Praias tem pontos positivos
O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu, nesta quarta-feira (19), a chamada PEC das Praias. O projeto, que pode privatizar o acesso às praias, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A medida permite a transferência de terras da União no litoral para particulares, estados e municípios. A PEC altera a […]
Novo texto de PEC garante recursos para prevenção a desastres – Notícias
18/06/2024 – 17:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel optou por enfatizar as ações preventivas Relator da Proposta de Emenda à Constituição 44/23, que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) modificou o texto para que os recursos sejam destinados também para […]
CCJ da Câmara aprova PEC para criminalização total do porte e posse de drogas
Nesta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. A aprovação ocorreu com 47 votos a favor e 17 contra. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e […]
PEC 3/2022, relatada por Flávio Bolsonaro, não visa privatização de praias. Entenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2022, atualmente em tramitação no Senado, ganhou destaque recentemente com a acusação equivocada de permitir a privatização de praias. No entanto, o texto não menciona as praias e trata exclusivamente dos terrenos de marinha. Os terrenos de marinha são áreas de propriedade da União situadas além […]
Inpe considera urgente PEC que reserva emendas parlamentares para catástrofes naturais – Notícias
04/06/2024 – 22:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilvan de Oliveira (E) representou o Inpe em audiência da comissão que analisa a PEC O diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilvan de Oliveira, considera urgente a aprovação pelos parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, que reserva 5% das emendas […]
Comissão de Constituição e Justiça inicia análise de PEC Antidrogas – Notícias
04/06/2024 – 19:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Salles, relator da proposta na CCJ Em uma reunião tensa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto já foi aprovado no Senado […]
“PEC das Praias”: litoral é pilar da soberania nacional, diz Marinha
Diante da polêmica em torno da proposta de emenda à constituição, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados, a Marinha do Brasil, que detém o domínio dessas áreas, se pronunciou em nota. Diz o texto que os terrenos em discussão são pilares essenciais para a defesa da […]
Relator da PEC que reserva emendas parlamentares para uso em catástrofes vai modificar texto – Notícias
28/05/2024 – 16:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão se reuniu nesta terça-feira Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de […]
