Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis – Notícias
01/04/2024 – 14:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Átila Lins é o autor da proposta O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos […]
Projeto permite que jurado de Tribunal do Júri deduza até R$ 3,5 mil do Imposto de Renda – Notícias
22/03/2024 – 13:33 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães destaca que participação no tribunal gera custos O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o montante de R$ 3.561,50 no ano-calendário. Em análise na Câmara dos Deputados, a […]
Projeto permite deduzir do Imposto de Renda valores destinados a fundos públicos de cultura – Notícias
19/03/2024 – 18:27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 572/24 permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda (IR) valores doados aos fundos nacional, estaduais e municipais de cultura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do Programa Nacional […]
Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial – Notícias
14/03/2024 – 14:11 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado Júnior Mano, autor da proposta O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o […]
Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza – Notícias
13/03/2024 – 19:28 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas: proposta assegura liberdade de escolha do professor A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer […]
Projeto aprovado permite diferenciação de tarifa de água para pequena empresa – Notícias
13/03/2024 – 13:21 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Jorge Goetten fez mudanças na proposta original A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a implantação de tarifas de água e esgoto diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular […]
Projeto permite contratação da Embratur sem licitação – Notícias
12/03/2024 – 18:15 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado José Guimarães O Projeto de Lei 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, aprimora o regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O texto repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, editada […]
Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local – Notícias
12/03/2024 – 15:05 Billy Boss/Câmara dos Deputados Gabriel Nunes: redução populacional impacta nas verbas recebidas pelos municípios O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura. A proposta está […]
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência – Notícias
12/03/2024 – 13:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amália Barros considera a expressão atual ultrapassada O Projeto de Lei 344/24 amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente a Lei de Acessibilidade restringe essas vagas para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em […]
Aplicativo permite usuário se cadastrar no programa Remédio em Casa
João Pessoa na Palma da Mão Aplicativo permite usuário se cadastrar no programa Remédio em Casa 12/03/2024 | 12:00 | 20 O programa ‘Remédio em Casa’ ficou ainda mais acessível à população. A novidade é que os pacientes hipertensos e diabéticos que ainda não recebem os medicamentos em sua residência podem se cadastrar […]
