Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento – Notícias
23/02/2026 – 18:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos […]
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário – Notícias
12/02/2026 – 13:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses […]
João Lima: família do cantor ainda não se cadastrou para visitas em presídio; prazo de início é de cinco dias
O cantor João Lima, preso por agressões contra a ex-esposa e médica Raphaella Brilhante, vai poder receber visitas da família em cinco dias. De acordo com o diretor da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, onde o cantor está detido, nenhum familiar fez o cadastramento para a visita, até esta terça-feira (27). Edmilson Alves, que dirige […]
Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motorista – Notícias
26/01/2026 – 17:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 248/25, que garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação para […]
Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
19/01/2026 – 17:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Cobalchini A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece prazo máximo de 120 dias para a formalização de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O prazo passa a contar […]
Prefeitura de João Pessoa prorroga prazo de negociação do Refis 2025 até 10 de dezembro
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, prorrogou o prazo de negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) até o dia 10 de dezembro, estendendo o prazo para os contribuintes em débito com a administração municipal se regularizarem. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) garante descontos que podem chegar a 100% nos juros e 80% […]
Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras – Notícias
13/11/2025 – 18:04 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para ampliar de 5 para 10 anos o prazo máximo em que o empreiteiro é responsável pela segurança e estabilidade das […]
Mecias contesta veto a prazo para dívida de produtores rurais em calamidades — Senado Notícias
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lamentou o veto presidencial ao projeto de lei (PL 397/2024), de sua autoria, que prorrogava por 48 meses o pagamento das dívidas de produtores rurais afetados por secas e enchentes. O parlamentar argumentou que a proposta não previa o perdão das dívidas, […]
INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro
O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro, próxima sexta-feira. Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto […]
Brasil Antenado no RN: prazo para solicitar nova parabólica digital é ampliado até dezembro
Famílias de baixa renda de nove municípios do Rio Grande do Norte têm até 11 de dezembro deste ano para solicitar a instalação de antena parabólica digital gratuita. O prazo foi prorrogado com o objetivo de ampliar o alcance do programa. As cidades integram a fase A do programa Brasil Antenado, que garante a instalação […]