Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras – Notícias
13/11/2025 – 18:04 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para ampliar de 5 para 10 anos o prazo máximo em que o empreiteiro é responsável pela segurança e estabilidade das […]
Mecias contesta veto a prazo para dívida de produtores rurais em calamidades — Senado Notícias
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lamentou o veto presidencial ao projeto de lei (PL 397/2024), de sua autoria, que prorrogava por 48 meses o pagamento das dívidas de produtores rurais afetados por secas e enchentes. O parlamentar argumentou que a proposta não previa o perdão das dívidas, […]
INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro
O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro, próxima sexta-feira. Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto […]
Brasil Antenado no RN: prazo para solicitar nova parabólica digital é ampliado até dezembro
Famílias de baixa renda de nove municípios do Rio Grande do Norte têm até 11 de dezembro deste ano para solicitar a instalação de antena parabólica digital gratuita. O prazo foi prorrogado com o objetivo de ampliar o alcance do programa. As cidades integram a fase A do programa Brasil Antenado, que garante a instalação […]
Prorrogado prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
O prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais objeto de transferência foi prorrogado até outubro de 2029. A determinação consta no Decreto n° 12.689, de 2025, editado pelo governo federal. A sugestão de ampliar o prazo em quatro anos foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). […]
MPF prorroga prazo para DNIT adotar ‘medidas emergenciais’ na BR-230
O Ministério Público Federal (MPF) deferiu, nesta terça-feira (21), o pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e prorrogou por mais 15 dias o prazo para cumprimento de recomendação que trata da execução de medidas emergenciais de segurança viária no trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba. O pedido para […]