Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão – Notícias
05/02/2026 – 17:34 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Guimarães defende a criação dos tipos penais O Projeto de Lei 1763/25 altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão. A proposta, que também define diretrizes […]
Projeto prevê benefícios fiscais para empresas que promoverem programas de saúde mental – Notícias
04/02/2026 – 13:06 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: saúde mental interfere diretamente nos ambientes de trabalho O Projeto de Lei 1305/25 prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.831/24, que criou a […]
Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho — Senado Notícias
A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E […]
Projeto prevê registro automático para fertilizantes certificados pelos BRICS – Notícias
03/02/2026 – 12:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Max Lemos: medida geraria benefício direto para a população com a redução de preços O Projeto de Lei 823/25 prevê concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação emitida pelas autoridades competentes dos países integrantes do BRICS. O texto […]
Gás do Povo: medida aprovada prevê instalação de biodigestores para famílias de áreas rurais – Notícias
02/02/2026 – 22:09 O texto aprovado da Medida Provisória 1313/25, sobre o programa Gás do Povo, cria nova modalidade de acesso direcionada a residentes em áreas rurais. Famílias dessas localidades inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo terão acesso à instalação de biodigestores e outros […]
Clima em fevereiro: Inmet prevê chuva acima da média no Sudeste e Norte; Sul e Centro-Oeste em alerta
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou, na última quinta-feira (29), o prognóstico climático para o mês de fevereiro de 2026, indicando um cenário de contrastes que deve impactar diretamente a produção agrícola nacional. Enquanto algumas regiões terão excesso de umidade, outras sofrerão com o estresse hídrico e calor intenso. Na Região Norte, a previsão […]
Projeto prevê apoio estatal e incentivos para associações que produzem cannabis medicinal – Notícias
29/01/2026 – 17:04 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: associações desempenham um papel fundamental na saúde pública O Projeto de Lei 2259/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece diretrizes de fomento e apoio institucional para as associações civis sem fins lucrativos que produzem cannabis medicinal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca […]
Meteorologia prevê chuva intensa e vento forte em todas a cidades da Paraíba
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta com previsão de chuvas intensas em todas as cidades da Paraíba ao longo desta segunda-feira (26), com ventos fortes do Litoral ao Sertão. O alerta vale até o fim do dia. O aviso indica possibilidade de chuva de até 100 milímetros por dia, além de ventos […]
Proposta prevê folga remunerada no aniversário do trabalhador formal – Notícias
22/01/2026 – 15:02 Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Ramos, o autor da proposta O Projeto de Lei 886/25 prevê folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador com carteira assinada. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Trabalhadores motivados e com tempo para […]
Medida provisória prevê aumento maior que a inflação em salário de professor da rede pública – Notícias
22/01/2026 – 10:23 Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Nova fórmula prevê que o piso salarial mantenha o poder de compra A Medida Provisória (MP) 1334/26 prevê atualização do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, com carga de trabalho de 40 horas semanais, acima da inflação do ano anterior. O valor passará […]