Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção — Senado Notícias
O Plenário aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Moro rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e fez um ajuste redacional. O projeto segue para sanção presidencial. A prisão preventiva pode […]
Projeto define critérios para juiz converter prisão flagrante em preventiva – Notícias
28/10/2025 – 14:03 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Gilson Daniel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4210/24 muda as regras para a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O objetivo é evitar a concessão da liberdade provisória nas audiências de custódia a presos perigosos, sem critérios definidos […]
Justiça concede prisão domiciliar para dono de empresa condenado por golpe milionário no cultivo de hortaliças
O empresário Jucélio Pereira de Larcerda,condenado a 7 anos e 5 meses de reclusão por um golpe envolvendo o cultivo de hortaliças, vai cumprir a pena em regime semiaberto, em prisão domiciliar e com monitoramento de tornozeleira eletrônica, de acordo com decisão da juíza Andrea Arcoverde, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em setembro, […]
Presidente da CPMI do INSS ameaça pedir prisão para convocados que adiam depoimento – Notícias
23/10/2025 – 19:18 Andressa Anholete/Agência Senado Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (D) Testemunhas convocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão. Foi o que o disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana […]
Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado — Senado Notícias
Após ser aprovado com alterações pela Câmara na terça-feira (21), o projeto que define critérios para a decretação de prisão preventiva retorna ao Senado. De autoria do ex-senador Flávio Dino, o PL 226/2024 foi aprovado em votação final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto de 2024, com parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). […]
Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva – Notícias
21/10/2025 – 21:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código de Processo Penal para incluir novos casos nos quais será recomendada a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O Projeto de Lei 226/24, do Senado, foi aprovado nesta […]
Ex-presidente de associação se cala na CPMI e parlamentares falam em prisão — Senado Notícias
Ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes se recusou a prestar esclarecimentos à CPMI do INSS nesta segunda-feira (20). Investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) o apontam como um dos operadores da fraude de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O silêncio incomodou os parlamentares. O relator, […]