Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado – Notícias
15/04/2026 – 11:06 José Fernando Ogura/AEN Mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e […]
Comissão aprova projeto que estabelece critérios para identificar déficit habitacional nos municípios – Notícias
15/04/2026 – 08:39 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Eli Borges é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que inclui na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida instrumentos e critérios para identificar e divulgar o […]
Comissão aprova projeto que agiliza pensão por morte de policiais mortos em serviço – Notícias
14/04/2026 – 11:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem critérios simplificados para conceder mais rapidamente a pensão por morte a familiares de policiais militares e civis […]
Comissão aprova projeto que isenta de punição dono de imóvel rural por incêndio involuntário – Notícias
14/04/2026 – 09:54 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de sanção ou embargo o dono de imóvel rural em que tenha ocorrido incêndio, quando não houver agido com intenção ou mesmo […]
Título: Escala 6×1: setor produtivo defende votação de projeto apenas em 2027
O setor produtivo, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), protocolou um manifesto contra a tramitação acelerada do tema, com projeto em regime de urgência, sobre o fim da escala 6×1 – sinalizada pelo Executivo. O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e […]
Comissão aprova projeto que caracteriza o acesso a remédios como direito humano – Notícias
13/04/2026 – 17:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. Na prática, a medida pode fortalecer […]
Comissão aprova projeto que permite programas de fidelidade com prazo maior para gestante – Notícias
13/04/2026 – 16:17 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida garante que gestantes possam usufruir dos benefícios em momento oportuno A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de empresas que possuem programas de fidelidade de prorrogar os benefícios acumulados pelas gestantes cadastradas. […]
Comissão aprova projeto que amplia transparência das auditorias do SUS – Notícias
13/04/2026 – 14:25 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Diego Garcia é o relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/23, que fortalece o controle e a transparência do sistema de auditoria do SUS. A proposta exige: a divulgação centralizada de resultados de […]
Comissão aprova projeto que determina instalação de adesivo de ponto cego em caminhão e ônibus – Notícias
13/04/2026 – 12:05 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui adesivo informativo de ponto cego em caminhões e ônibus como equipamento obrigatório de veículos. A mudança adiciona a previsão ao Código de Trânsito Brasileiro. O ponto […]
Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário – Notícias
13/04/2026 – 11:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Paulão é o autor da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1340/24, que obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como cartão) com a função de […]