Projeto eleva pena para quem envenena água e alimentos – Notícias
16/04/2025 – 09:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão de 10 a 15 anos) sobe para reclusão de 12 a […]
Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos – Notícias
14/04/2025 – 11:01 A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A MP corrige a primeira faixa da […]
Comissão aprova penas para quem usar IA para incluir pessoas em imagens de nudez e atos sexuais e ameaçar divulgá-las – Notícias
08/04/2025 – 19:13 Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir […]
Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – Notícias
03/04/2025 – 08:30 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta recebe de Lula o projeto da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã desta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai criar uma comissão especial para analisar […]
Projeto veta benefício assistencial a quem for condenado por compra de voto – Notícias
26/03/2025 – 17:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Neto: integridade e lisura do processo eleitoral são pilares de uma democracia sólida O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; acompanhe – Notícias
25/03/2025 – 17:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que aumenta a pena para quem viabilizar o acesso de bebida alcoólica a criança ou adolescente se houver o consumo. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Laura […]
Projeto eleva multa para quem estaciona em vaga reservada a pessoa com deficiência – Notícias
18/03/2025 – 18:37 Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputado Juninho do Pneu, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4767/24 aumenta o valor da multa para quem estaciona o carro em vagas reservadas a pessoas com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, nesses […]
Câmara dará prioridade à isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, diz Hugo Motta
Câmara dará prioridade à isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, diz Hugo Motta Posted on18 de março de 2025 0 38 Link da fonte aqui!
Lula propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Se aprovado no Legislativo ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a […]
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda – Notícias
14/03/2025 – 10:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite que os contribuintes adicionem à […]