Deputados analisam projeto que regulamenta cobrança de tributo para serviços de streaming; acompanhe – Notícias
04/11/2025 – 19:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança da Condecine pelas empresas prestadoras de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet, sejam gratuitos ou pagos pelo usuário final. De acordo com […]
Câmara analisa recurso sobre projeto que regulamenta ações de controle concentrado no STF; acompanhe – Notícias
22/10/2025 – 18:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso pede a votação dessa proposta no Plenário. No dia 30 de setembro último, a […]