Lewandowski defende veto parcial à lei que proíbe a chamada saidinha
Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o veto do presidente Lula a pontos da lei que restringe as saídas temporárias de detentos, conhecidas como saidinhas, foi em defesa da família. O ministro esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), e respondeu a questionamentos dos parlamentares. Lewandowski disse que o presidente respeitou as linhas básicas da proposta aprovada no Congresso Nacional e que o veto foi uma indicação do ministério dele. O ministro defendeu […]
Governo pede que CNJ estabeça critérios para saidinha de presos
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (15), um pedido de providências para que o órgão estabeleça critérios para a concessão do benefício da saída temporária de presos em regime semiaberto, a chamada saidinha. O pedido foi encaminhado após a sanção, com […]
Saidinha de presos temporários favorece facções criminosas, diz IAB
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros, a lei que restringe saídas temporárias de presos, as saidinhas, favorece as facções criminosas e contribuem para a superlotação dos presídios. Marcio Barandier, presidente da Comissão de Direito Penal do instituto, diz que as facções aproveitam as condições precárias do sistema penitenciário brasileiro para crescer. O presidente Lula sancionou, nessa […]
Lula veta parcialmente projeto sobre saidinha de presos
O presidente Lula vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. Lula manteve a “saidinha” para visitas a familiares. O texto aprovado em março pelo Congresso Nacional concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo […]
