“Se não puder discutir temas do STF, não sei para que serve o Congresso”, questiona Arthur Lira
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado Na manhã desta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, se o Congresso Nacional não puder discutir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Conselho Federal de Medicina (CFM), ele “não sabe para que serve” o Congresso. A declaração foi feita durante […]
Recesso do STF começa nesta segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal entra em recesso a partir desta segunda-feira (2) até o dia 31 de julho. O plantão será dividido entre o vice-presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino trabalharão normalmente durante as férias de julho. […]
STF garante atendimento a pessoas trans no Sistema Único de Saúde
Termina nesta sexta-feira (28), no STF, o julgamento que deve confirmar a garantia de atendimento a pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde, o SUS. Até o momento, nove ministros acompanham a decisão provisória de 2021 do ministro relator Gilmar Mendes, que garantiu esse direito. Com a decisão final da corte favorável a esse entendimento, […]
Alexandre de Moraes afirma que STF decidirá sobre anistia de envolvidos nos atos do 8 de janeiro
Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, afirmou que é preciso “aguardar” o resultado das discussões do Congresso sobre a anistia dos envolvidos nos referidos atos. No entanto, ele destacou que a palavra final sobre o tema caberá […]
Empresas com processos no STF enviam representantes para o ‘Gilmarpalooza’, segundo Estadão
Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) participam como palestrantes da edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade do ministro do STF Gilmar Mendes. Algumas dessas ações são relatadas pelo próprio magistrado. A informação foi divulgada pelo Estadão. A Suprema Corte, […]
Barroso sugere possível revisão de condenações por porte de mac*nha no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que condenados exclusivamente pelo porte de maconha dentro do limite que define o uso pessoal, e sem ligação com organizações criminosas, “possivelmente” poderão solicitar a revisão de suas condenações na Justiça. “A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não […]
Moraes anula decisão que apontou ‘erro’ próprio e ordena investigação do CNJ sobre juiz que ‘desafiou’ o STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontava um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão anterior obrigava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) em R$ 20 mil devido […]
STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. “Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis […]
STF define até 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
Na sessão desta quarta-feira (26) o STF estabeleceu que o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas será o critério para diferenciar o traficante da pessoa que tenha em seu poder, para uso pessoal, conforme explicou o presidente do STF Luís Roberto Barroso. “Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, […]
STF define limite de 40 gramas de maconha para diferenciar uso pessoal de tráf1c0
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (26) que pessoas flagradas com até 40 gramas de mac0nha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Este critério, embora não absoluto, estabelece um parâmetro para assegurar um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais. A decisão […]
