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Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária – Notícias

Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária – Notícias

04/06/2024 – 22:21   Depositphotos Medida é forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, […]

Entra em vigor lei que prevê levantamento anual da demanda por creches no País – Notícias

Entra em vigor lei que prevê levantamento anual da demanda por creches no País – Notícias

06/05/2024 – 10:34   Divulgação/Governo de São Paulo Estados e municípios poderão realizar busca ativa de crianças fora da escola O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.851/24, que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizar levantamento anual de demanda da educação infantil para crianças de 0 […]

Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos – Notícias

Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos – Notícias

06/05/2024 – 09:12   Marcello Casal Jr/Agência Brasil Lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela […]

Entra em vigor lei que institui Política Nacional de Qualidade do Ar – Notícias

Entra em vigor lei que institui Política Nacional de Qualidade do Ar – Notícias

03/05/2024 – 09:32   Depositphotos Órgãos ambientais farão o monitoramento da qualidade do ar no País O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados […]

Novas regras sobre publicidade médica entram em vigor nesta segunda

Novas regras sobre publicidade médica entram em vigor nesta segunda

Entram em vigor nesta segunda-feira (10) as novas regras da publicidade médica. Foram três anos de estudo pelo Conselho Federal de Medicina. A principal inovação foi a autorização para os médicos e, sobretudo, aqueles que trabalham na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com os resultados antes e depois. Mas, o presidente […]

FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira

FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira

Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) o FGTS Digital, a nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital usa, como base de dados, o e-Social, que é o banco eletrônico de dados dos empregados. Totalmente operado pela internet, o sistema tem várias opções para gerar guias. Também vai ser […]

Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo – Notícias

Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo – Notícias

17/01/2024 – 11:42   Camila Souza/Governo da Bahia Micro e pequenas empresas são responsáveis por 54% dos empregos formais no País O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Lei 14.816/24 foi publicada na edição desta […]

Entra em vigor lei que institui o Plano Plurianual 2024-2027 – Notícias

Entra em vigor lei que institui o Plano Plurianual 2024-2027 – Notícias

11/01/2024 – 10:21   Depositphotos O PPA orienta a elaborações dos orçamentos federais anuais O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.802/24, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como as metas do governo federal para o período. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). […]