Conheça os principais pontos do ECA Digital, que já está em vigor — Senado Notícias
Nesta semana, a lei que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital entrou em vigor. Entre as inovações está a obrigação de remoção imediata de conteúdos de abuso e exploração infantil nas plataformas online. Além disso, a nova legislação prevê mecanismos de verificação de idade para liberar a criação de cadastros. […]
Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável – Notícias
09/03/2026 – 11:26 Depositphotos Lei, que reforça proteção a crianças e adolescentes, surgiu de projeto da Câmara dos Deputados Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O texto altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da […]
Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor — Senado Notícias
Já está em vigor a Lei 15.353, que altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a norma estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou […]
Preço da gasolina: redução de 5,2% para distribuidoras em vigor
Data de publicação: 27 de Janeiro de 2026, 09:43h, Atualizado em: 27 de Janeiro de 2026, 10:26h A Petrobras anunciou a redução de 5,2% no preço de venda da gasolina A para as distribuidoras a partir desta terça-feira (27). Com o reajuste, o preço médio passa a ser de R$ 2,57 por litro, o que […]
Novo piso salarial dos professores entra em vigor e será avaliado pelo Congresso — Senado Notícias
Na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores (MP 1.334/2026) precisa ser confirmada pelo Congresso para seguir tendo validade. A norma foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (21), e já esta em vigor. O piso passa a […]
Entra em vigor lei que garante melhor comunicação para pessoas com deficiência – Notícias
05/11/2025 – 15:23 Gustavo Mansur/Prefeitura de Pelotas-RS Lei garante autonomia às pessoas com deficiência em espaços públicos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.249/25, que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos ou abertos ao público para ajudar pessoas com necessidades complexas relacionadas à comunicação. A nova […]
Entra em vigor a Lei que institui o Sistema Nacional de Educação – Notícias
04/11/2025 – 14:10 Tony Oliveira/Agência Brasília Nova lei pretende reduzir a desigualdade educacional entre escolas públicas e privadas Foi sancionada na sexta-feira (31), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo do SNE é fazer com que a União, estados e […]
Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1); saiba o que muda
A partir deste sábado (1º), entram em vigor as novas regras para o saque-aniversário do FGTS, que limitam a antecipação dos valores futuros do fundo. A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, tem como objetivo proteger os trabalhadores em caso de demissão e reduzir o impacto da antecipação sobre […]