CLDF Aprova Política de Entrega Voluntária de Bebês para Adoção no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.412, que cria uma política pública para a entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude. O projeto, de autoria da deputada distrital Paula Belmonte, visa apoiar gestantes ou mulheres que manifestem o desejo de entregar seus filhos para […]
Com voto de paraibano, CCJ aprova castração voluntária para estupradores
Castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. É isso o que propõe o projeto de lei (PL) 3.127/19, aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em troca, criminosos sexuais reincidentes, que aceitem a castração química e preencham demais requisitos legais de acordo com o Código Penal, obtêm livramento […]
Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial – Notícias
29/01/2024 – 14:39 Mario Agra/Câmara dos Deputados Caio Vianna é o autor a proposta O Projeto de Lei 3423/23 permite que empresas que usam inteligência artificial (IA) façam contribuições voluntárias ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos serão usados para custear programas de qualificação profissional para os trabalhadores substituídos pela IA. O […]
Metalúrgicos da GM aprovam abertura de Programa de Demissão Voluntária
Os metalúrgicos da fábrica da General Motors de São José dos Campos aprovaram a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A decisão foi tomada em assembleia realizada hoje (1º) para avaliar a proposta, resultado de uma rodada de negociações com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. O programa é aberto a […]
Cedae lança Programa de Demissão Voluntária
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), estatal vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira (20) a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ) critica a medida e anuncia que vai à Justiça. O PDV é […]
Comissão aprova projeto que permite às mulheres prestação voluntária de serviço militar – Notícias
19/10/2023 – 11:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às mulheres a prestação de serviço militar em caráter voluntário (PL 3433/23). O texto também garante às mulheres preferência no […]
TJDFT regulamenta entrega voluntária de bebê para adoção
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) regulamentou, neste mês, como deve ocorrer a entrega de um recém-nascido à adoção, após a gestante ou mãe biológica manifestar voluntariamente que não pretende criar a criança, independentemente da motivação pessoal. O procedimento já é previsto na legislação brasileira, pelo Estatuto da Criança e […]
Projeto reforça punição para quem descumprir novas regras para esterilização voluntária – Notícias
27/09/2023 – 12:58 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Adail Filho O Projeto de Lei 1067/23 reforça a punição para agentes públicos que violarem a nova lei sobre esterilizações no Brasil (Lei 14.443/22). Essa lei: reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura e […]
