A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora.
A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional. A plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos .
Esta decisão é significativa porque exige que a Uber registe os seus motoristas como funcionários e os pague em conformidade. A decisão baseia-se no argumento de que a Uber tem um controlo significativo sobre os seus motoristas e o seu trabalho, o que os torna empregados em vez de prestadores de serviços independentes .
A decisão pode ter implicações de longo alcance para a gig economy no Brasil e noutros países.
A Uber poderá recorrer da decisão.
