Mais de seis mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro foram tomadas durante 2023. O relatório foi divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator no Supremo Tribunal Federal das ações relativas aos atos golpistas.
Entre as decisões, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático, o que resultou em 800 diligências.
Segundo o relatório, pelo 8 de janeiro, ficaram detidas 1.397 pessoas que passaram por audiências de custódia. Após análise dos casos, 459 receberam liberdade provisória, mas com algumas condições como, o uso de tornozeleira eletrônica. E outras 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 ainda continuavam presas por conta dos atos golpistas.
Ao longo do ano, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. As acusações: associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Em agosto, por exemplo, foi apresentada uma, contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. A informação é que a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês que vem.
Das ações penais abertas até dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas de até 17 anos de prisão.
Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro. As análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro. Conforme o relatório, 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até abril.