O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda este mês sobre a tramitação da medida provisória que limita a desoneração da folha de pagamentos em alguns setores da economia.
A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários nesta terça-feira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai buscar diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a medida provisória de dezembro de 2023.
O presidente do Senado disse ainda que vai decidir se irá devolver ou não a medida provisória integralmente ao governo, perdendo assim sua validade.
Rodrigo Pacheco também comentou sobre a possibilidade do governo federal levar a questão ao STF.
Pacheco também afirmou que o Congresso deve pautar em 2024 uma discussão sobre gastos públicos.
Após o Congresso derrubar o veto do governo para desoneração, que diminui o pagamento de impostos para 17 setores da economia, o presidente Lula encaminhou uma medida provisória no mês passado para limitar esse instrumento.
O governo quer uma revogação gradual, com alíquota menor de imposto incidindo sobre o valor de um salário mínimo por trabalhador com contrapartidas de manutenção do emprego. A medida poderia recuperar até R$ 12 bilhões de arrecadação.
A medida provisória do governo acaba com os incentivos tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, instituído na pandemia que alcança renúncia fiscal de R$ 16 bilhões anuais.
Os pequenos municípios, com até 156 mil habitantes, também foram contemplados com essa desoneração aprovada pelo Congresso, mas o governo também propõe acabar com o benefício que pode ter um impacto de até R$ 11 bilhões por ano nas contas públicas.
A reportagem não conseguiu retorno da liderança do governo no Senado sobre o assunto. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e o Ministério da Fazenda informaram que não irão se manifestar sobre o assunto.
