O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta semana as audiências públicas para melhorar as regras das Eleições 2024. Na sessão desta quarta-feira (24), foram apresentadas sugestões para a gestão e a distribuição do dinheiro do fundo eleitoral, prestação de contas e registros de candidaturas. 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, defendeu a criação de bancas, no âmbito dos partidos, para verificar o uso adequado da autodeclaração de cor no caso de candidatos negros e pardos, como explicou Sidney Sá das Neves do Conselho Federal da OAB.
Nathalia Mariel Ferreira de Souza, da Procuradoria-Geral Eleitoral, questionou a necessidade das indicações de gênero e de identidade de gênero nos registros de candidatura.
Já o Observatório Nacional da Mulher na Política defendeu o uso do fundo eleitoral na contratação de serviços de segurança privada para candidatas e candidatos ameaçados durante a campanha eleitoral.
As audiências públicas para as regras das Eleições Municipais 2024 começaram na terça-feira (23) com os debates sobre pesquisas eleitorais, fiscalização e sistemas eleitoras. E seguem até esta quinta (25) com as discussões sobre propaganda eleitoral, reclamações e ilegalidades eleitorais.
Para acompanhar as discussões, basta entrar no canal da Justiça Eleitoral no YouTube digitando @justicaeleitoral.
