A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, julga a atuação do Estado brasileiro ao investigar a morte e o desaparecimento de trabalhadores rurais na Paraíba.
Nesta quinta-feira (8), o tribunal decide sobre o caso do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, morto em maio de 1997. A Corte Interamericana deve decidir se o Brasil foi omisso em investigar e punir os assassinos de Manoel, morto a tiros em conflito por terras e luta pela reforma agrária, em São Miguel de Taipu, na Paraíba.
Ele deixou esposa, grávida, e o filho de quatro anos, Manoel Adelino. Hoje, com 31 anos, o filho está na Costa Rica, para acompanhar o julgamento.
Um parecer da Comissão Interamericana apontou que, apesar de inúmeras provas que indicavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia” brasileira teria inviabilizado o julgamento dos responsáveis.
O caso foi parar na Corte internacional por iniciativa de organizações, como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba. De acordo com a entidade, os conflitos por terra no Brasil aumentaram 16,7% e atingiram 181 mil famílias em 2022, ano em que 47 pessoas foram assassinadas.
Se o Brasil for considerado culpado, a Corte pode determinar a reparação das famílias afetadas e a tomada de medidas para evitar novos crimes como esse.
Nesta sexta-feira (9) será a vez da Corte Interamericana de Direitos Humanos julgar outro caso semelhante.
Em 2002, Almir Muniz da Silva, um líder de trabalhadores rurais de Itabaiana, Paraíba, desapareceu. Ele havia denunciado a formação de milícias privadas.
Uma investigação da Comissão Interamericana concluiu, no ano passado, que o trabalhador rural teria sido assassinado “por um agente da polícia e que as autoridades teriam atuado com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”.
Ainda segundo a Comissão internacional, a impunidade pelo assassinato de Almir Muniz pode ter causado medo no movimento de trabalhadores rurais.
Pedimos um posicionamento para o Ministério da Justiça sobre os dois casos. Ainda sem resposta.
