As secretarias de Educação têm até o próximo domingo, dia 25, para assinar o termo de compromisso com o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o Ensino Médio.
Os procedimentos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o Simec.
Os órgãos devem indicar os nomes dos responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para MEC. Apenas perfis ligados aos secretários estaduais e municipais, e dos reitores das instituições federais podem fazer essa adesão.
Com a assinatura do Termo, as redes públicas de ensino médio devem fornecer e compartilhar, com o governo federal, as informações dos estudantes matriculados.
O programa Pé de Meia prevê quatro tipos de incentivos para jovens de baixa renda, regularmente matriculados no Ensino Médio na rede pública: incentivo-matrícula; incentivo-frequência, para aqueles com pelo menos 80% de presença; incentivo-conclusão; e o incentivo-Enem, para quem comprovar a participação na prova.
Caso o estudante cumpra todos os requisitos ao longo dos três anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
O estudante também deve ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com renda igual ou inferior a R$ 218 por mês, por pessoa. Jovens e adultos, entre 19 a 24 anos, também podem receber o benefício.
