O Ministério da Educação notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina de forma irregular, já que não têm autorização do MEC. O vestibular para o curso de medicina foi realizado a partir de decisão judicial provisória.
As universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
A notificação ainda determina a divulgação de nota pública no próprio site da instituição de ensino e nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas, com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar e que o processo seletivo foi realizado apenas com autorização judicial provisória.
O MEC estabeleceu que as faculdades têm até cinco dias úteis, a partir da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior.
O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.
Segundo o MEC, o Centro Universitário FACENS, com sede em Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá de Brasília, com sede em Taguatinga, deverão comprovar o cumprimento das medidas cautelares em até 15 dias, e terão 30 dias para recorrer.
No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1.”
Já a Unimauá confirmou à Agência Brasil que lamentou a decisão do MEC. Diz que cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações realizadas pelo próprio Ministério da Educação.
*Com informações da Agência Brasil
