Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Mariana Mortágua lembrou que no passado dia 24 de abril o parlamento aprovou na generalidade várias propostas sobre o IRS, incluindo as do BE, que mereceram o voto favorável dos socialistas.
“O PS aprovou essas propostas e nesse momento o que se prepara para fazer é abandonar essas propostas para trocar a possibilidade de os mais jovens deduzirem os juros do crédito à habitação no IRS em nome de um acordo com o PSD para os escalões do IRS”, acusou Mariana Mortágua.
Mortágua defendeu que, com a aprovação na generalidade dos projetos do BE — “uma para atualizar a dedução específica e outra para deduzir os juros do crédito à habitação de créditos posteriores a 2011 no IRS” — os partidos que as aprovaram manifestaram “um compromisso”.
“Houve um compromisso por parte dos partidos que o fizeram e a possibilidade de a esquerda aprovar medidas muito importantes e penso seria mau sinal que essas propostas fossem deixadas cair no percurso e o fim deste processo, em que tantas medidas foram aprovadas, fosse um acordo entre o PS e o PSD para uma reforma apenas nos escalões do IRS”, argumentou.
O PS enviou hoje ao PSD, BE e PCP um texto de substituição, ao qual a Lusa teve acesso, que visa conciliar os diferentes projetos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível “assegurar um amplo consenso” para a aprovação da medida.
Segundo os socialistas, “esta proposta do PS de texto de substituição constitui uma base importante de aproximação das várias posições e que pode assegurar um amplo consenso para aprovação de uma medida que deverá entrar em vigor em 1 de julho de 2024”.
De acordo com o PS, a sua proposta garante, entre outros aspetos, a manutenção da margem orçamental definida pelo Governo.
São assegurados “ganhos em todos os escalões de rendimentos”, acrescenta o PS, sendo “um maior ganho para os rendimentos até aos 2400 euros, com especial enfoque para os rendimentos entre 1000 e 1800 euros, que têm um ganho de mais do dobro face à proposta do Governo”.
Tendo conta a proposta do BE, o PS quer ainda recomendar ao Governo que inclua o alargamento da dedução de encargos com juros de crédito à habitação no quadro da revisão da legislação de apoio à habitação.
Em 24 de abril, parlamento aprovou na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixassem à especialidade sem votação.
