A Justiça do Rio de Janeiro deu prazo de cinco dias para o governador Cláudio Castro prestar informações no processo de recuperação judicial da concessionária SuperVia. A empresa, responsável pela operação e manutenção das sete linhas do sistema de Trens Urbanos, admitiu risco de falência, caso não seja implementada a reestruturação do contrato de concessão.
A determinação é do juiz da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do estado, Victor Torres. Com a medida, Castro deverá informar se estão programados aportes emergenciais para a concessionária e se há previsão para a implantação da reestruturação do contrato, atualmente válido até janeiro de 2025.
O governador também deverá esclarecer se há plano de contingência para manutenção do serviço caso realmente se confirme a falência da SuperVia.
Já a SuperVia deverá informar, também no prazo de cinco dias, dados de sua operação, como por exemplo, horários de pico, estações mais deficitárias e de maior trânsito de passageiros.
Por meio de nota, o governo do Estado informou que não foi citado na ação judicial. O entendimento é de que, em princípio, é a SuperVia quem deve ao Estado, “o que será demonstrado no processo legal”.
A malha ferroviária explorada pela SuperVia tem 270 quilômetros de extensão, dividida por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso.
*Com informações da Agência Brasil,
