PGR pede indenização para pais de Marielle Franco em aditamento à denúncia criminal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (17) um aditamento à denúncia criminal relativa ao assassinato da vereadora Marielle Franco, solicitando que os pais dela, Antônio da Silva Neto e Marinete da Silva, também sejam indenizados por danos morais e materiais pelo crime.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido indenização para Luyara Francisco dos Santos (filha de Marielle), Mônica Benício (companheira), Arthur Arnaus Reis Matias, Agatha Arnaus Reis (filho e viúva de Anderson Gomes) e Fernanda Gonçalves Chaves, ex-assessora de Marielle que estava no carro no momento do crime e sobreviveu ao atentado.

O aditamento busca garantir que, se houver uma sentença condenatória, os acusados paguem uma indenização em dinheiro para as famílias das vítimas. As investigações apontam como mandantes do crime os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) e Chiquinho Brazão (deputado federal), com participação de Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro).

Outros acusados incluem Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos Brazão), Major Ronald (ex-policial militar e miliciano), Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz — apontados como executores do crime e presos desde 2019. Lessa e Queiroz firmaram um acordo de colaboração premiada, que acelerou as investigações.

Diferentemente de processos cíveis, onde o pedido de dano moral e material deve ter um valor definido, a indenização cível em processo criminal é arbitrada pelo juiz do caso, sem limite previsto em lei. No caso do assassinato de Marielle Franco, o valor será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. As investigações do crime avançaram significativamente após 2023, quando o caso foi federalizado e transferido da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal.

Os irmãos Brazão, presos em março, são apontados como mandantes do crime pela PF. O motivo seria a intervenção de Marielle no zoneamento de áreas da capital fluminense dominadas pela milícia, o que prejudicaria os negócios dos irmãos. Semanas antes do crime, a Câmara do Rio discutia o destino de uma área na Zona Oeste da cidade. Marielle defendia que a área fosse destinada à moradia popular, enquanto Brazão queria que fosse categorizada como comercial.