A informação foi avançada ao início da tarde pela CNN Portugal, que revelou que Ângelo Pereira — responsável por pelouros Proteção Civil e Socorro, Desporto e Segurança e Polícia Municipal – terá estado já a consultar o processo no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
A Lusa contactou a CML para obter esclarecimentos sobre esta matéria, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma resposta da autarquia.
No executivo liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, Ângelo Pereira tem também como pelouros a Higiene Urbana, a Estrutura Verde e Plano Verde, a Gestão Cemiterial, a Frota, a Unidade de Coordenação Territorial, a Proteção Animal e a Acessibilidade Pedonal, gerindo ainda a Quinta Pedagógica dos Olivais e assuntos relacionados com meteorologia.
Foi eleito pela primeira vez presidente da distrital de Lisboa do PSD em 2019.
A operação batizada de “Tutti Frutti” investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a designação de “uma equipa integrada” e “em regime de exclusividade”, composta por cinco magistrados do Ministério Público (MP) e cinco inspetores da Polícia Judiciária, para concluir a investigação.
Questionada hoje pela Lusa, a PGR referiu que a investigação “prossegue com a realização de diligências para obtenção de prova, nomeadamente a análise de documentação, bem como a inquirição de testemunhas e constituição e interrogatório de arguidos”.
“A investigação encontra-se sujeita a segredo de justiça externo, não sendo possível, neste momento, prestar informação mais circunstanciada”, acrescenta.
A investigação deste caso, que foi alvo de um conjunto de reportagens da TVI/CNN Portugal em maio do ano passado, revelou uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas, citando escutas e ‘emails’ que envolvem também o ex-ministro das Finanças Fernando Medina (também ex-presidente da Câmara de Lisboa) e o ex-ministro do Ambiente Duarte Cordeiro (ex-vereador na capital).
O Ministério Público pediu este ano o levantamento de imunidade dos deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra no âmbito do processo, a fim de os constituir arguidos e recolher declarações, mas o pedido regressou ao tribunal por faltarem informações.
O MP considera que Carlos Eduardo Reis está fortemente indiciado por corrupção ativa, prevaricação e tráfico de influência, sobre Luís Newton recaem fortes indícios de corrupção passiva e prevaricação, e Margarida Saavedra está fortemente indiciada por burla qualificada, segundo um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal.
De acordo com a CNN Portugal, há já mais de 20 arguidos no processo.
Este é o segundo caso judicial a envolver recentemente um membro do executivo municipal de Lisboa: em meados de maio, o MP acusou o então vereador da Cultura, o democrata-cristão Diogo Moura, de “dois crimes de fraude em eleições, agravados”, por ter alegadamente procurado manipular os votos de militantes em dois atos eleitorais internos do CDS-PP (2019 e 2021).
Diogo Moura suspendeu o mandato, a pedido de Carlos Moedas. Numa nota enviada à Lusa, sublinhou que o processo “nada tem a ver” com as suas funções de vereador, “nem com decisões camarárias”.
“O referido processo não só é exterior à CML — trata-se de atos partidários – como reporta a um tempo bem anterior ao atual mandato municipal. Não fui pronunciado, julgado ou condenado. A natureza do processo é a de um ataque pessoal sem fundamento”, defendeu, alegando estar “absolutamente inocente” e garantindo que irá prová-lo.
