O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizar a chamada assistolia fetal.
No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma do CFM. Na sessão do plenário virtual do STF, iniciada na madrugada de hoje, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro seria referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento. Apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para a retomada da análise do caso. Até o momento, o placar de votação está 1 a 1. Além de Moraes, que votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho.
A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão. O ministro do STF entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção
