O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, devolveu ao governo federal a medida provisória que fazia alterações nas regras do PIS/ COFINS.
Ela restringia compensações de créditos desses tributos para pagar outros impostos.
E acabava ainda com exceções pra determinados setores que, segundo o governo, permitiam abusos no pagamento das compensações.
A medida já estava valendo, mas precisava do aval do Congresso.
Só que, segundo Rodrigo Pacheco, a medida não preenche requisito de urgência nem obedece à carência mínima para alterações tributárias, a chamada noventena.
De acordo com Pacheco, já as regras de conformidades previstas na MP para melhorar a fiscalização das compensações de tributos não ferem a Constituição.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), comentou a decisão do presidente do Congresso.
A medida provisória do governo editada na semana passada e devolvida pelo Congresso nesta terça-feira (11) teve a resistência do setor produtivo e de parlamentares.
Entre eles, a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, que já tinha pedido a devolução ao governo e o setor industrial.
Para eles, a medida afeta fortemente o caixa das empresas e aumenta a carga tributária de alguns setores.
O Instituto Brasileiro de Gás e Petróleo, por exemplo, estimava que a MP resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.
