Mesmo com toda a pressão, protestos nas ruas e declarações de parte a parte, o deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, autor do projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, deixou bem claro que não vai retirar a proposta de pauta. Ele acrescentou que a necessidade desse projeto veio também depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, agora em maio, uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a chamada assistolia fetal nessas gravidezes acima de 22 semanas.
Mas isso não é o que pensa o governo. Depois de reunião com líderes e o presidente Lula, nesta segunda, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a dizer que não vê “ambiente” nem clima para a votação.
Com a possibilidade de o projeto entrar na pauta da Câmara e, se aprovado, chegar ao Senado, entidades feministas e de defesa do direito da mulher prometem uma articulação intensa, principalmente, no Congresso.
A socióloga Jaqueline Pitanguy, que é ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e coordenadora da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) questiona.
O Senado se adiantou e discutiu o assunto nesta segunda em uma sessão temática. O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, rebateu o argumento de Alexandre de Moraes sobre abuso de poder regulamentar ao determinar a suspensão da resolução do CFM que proibia a assistolia. Ele chamou, inclusive, esse argumento de narrativa distorcida e disse que cabe ao Ministério da Saúde fazer cumprir a lei e garantir o aborto legal (abaixo de 22 semanas) nos hospitais.
Sobre a pena para a mulher estuprada que abortar após 22 semanas ser de até 20 anos e a do estuprador de até 10, o autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante, disse que a ideia é, durante a discussão do projeto no plenário, aumentar essa pena para o estuprador. Para 30 anos. E quem deve fazer isso será a relatora em plenário.
*Matéria alterada para correção do nome do deputado Sóstenes Cavalcante.
