O partido União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido, RJ), expulso da legenda em março após ter sido preso pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Apesar da gravidade das acusações criminais, a antiga legenda de Brazão fundamenta seu pedido de cassação por infidelidade partidária. Segundo O Globo, o União Brasil alega que a permanência de Chiquinho Brazão no cargo “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.
Caso o TSE aceite o pedido e Chiquinho Brazão perca o mandato, a vaga na Câmara será ocupada pelo primeiro suplente, Ricardo Abrão, do União Brasil. Abrão é ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro e sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David.
Atualmente, o TSE não considera a expulsão de um parlamentar como um caso de infidelidade partidária que justifique a perda de mandato. No entanto, o União Brasil reconhece essa jurisprudência, mas argumenta que, devido à gravidade das acusações contra João Francisco Inácio Brazão, é necessário revisar essa interpretação. “Esta representação busca a revisão dessa interpretação, fundamentando-se na filtragem constitucional e em posição que defende a necessidade de se interpretar a legislação eleitoral aos princípios da moralidade e da fidelidade partidária”, declarou o partido na ação apresentada à Corte Eleitoral.
O caso está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
No dia 18 de junho, a Primeira Turma do STF autorizou por unanimidade a abertura de ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão por participação no assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018. Os ministros seguiram a manifestação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolhendo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de ação contra os irmãos Brazão.
O relator defendeu que ambos respondam pelos crimes de homicídio e por integrar organização criminosa. Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
