26/06/2024 – 17:31
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 202/21, que contém o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Armênia. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o acordo, assinado em 2016, a cooperação poderá ocorrer em torno de áreas de interesse comum a serem definidas pelas partes.
Com base na reciprocidade de tratamento, cada país concederá facilidades de ingresso ao pessoal designado pela outra parte para exercer suas funções no seu território, assim como a seus dependentes legais, quando for o caso.
Entre essas facilidades estão:
- vistos solicitados pela via diplomática;
- imunidade jurisdicional em relação aos atos de ofício praticados no âmbito do acordo; e
- facilidades de repatriação em situações de crise.
Entretanto, as imunidades e privilégios não deverão ser concedidos para nacionais em seus respectivos países.
Impostos
Haverá ainda isenção de impostos sobre a renda no país de destino quando os salários estiverem a cargo do país de origem do profissional. Se existirem, acordos de bitributação serão aplicados.
Já a importação de bens pessoais poderá ser objeto da aplicação de isenções temporárias nos primeiros seis meses de estada.
Bens e equipamentos
Os bens, equipamentos e outros itens eventualmente fornecidos por uma parte à outra para a execução de projetos desenvolvidos no âmbito do acordo serão isentos de taxas, impostos e demais gravames de importação e de exportação, exceto para as despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos.
O relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), recomendou a aprovação do acordo.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
