O Supremo Tribunal Federal sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A proposta será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
Na terça-feira (2), após encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro disse que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano.
Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.
Também estão em análise a criação de um protocolo para a realização de operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a criação de normas para garantir a participação dos familiares de vítimas na investigação. Além disso, a cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos, argumenta que esse quadro de alta letalidade pode ser revertido com um trabalho focado em inteligência.
“É possível reduzir em 70% a letalidade policial no Rio de Janeiro, ou seja, as mortes decorrentes das operações policiais e, ao mesmo tempo, reduzir a criminalidade. É possível fazer uma outra politica de segurança e que respeite a vida e não seja baseada em um monte de mortes decorrentes de ação policial e que seja, sim, baseada em informações e outras ferramentas ligadas à inteligência”.
Medidas que foram tomadas a partir de 2020, como o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas e aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger as unidades de tiroteios entre policiais e criminosos, contribuíram para a diminuição da letalidade.
Segundo o Ministério Público do Rio, naquele ano, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. Já em 2023, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas 205 mortes.
