Entidades da sociedade civil criticaram o edital do governo de Pernambuco, que prevê câmeras de monitoramento contra “vadiagem”. O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife considera que a licitação abre brechas para a perseguição de minorias.
No mês passado, Pernambuco lançou o edital para contratação de duas mil novas câmeras de videomonitoramento e ampliação de duas centrais de monitoramento, em Caruaru e Petrolina. O processo licitatório tem valor superior a R$ 216 milhões, em um contrato até 2029.
De acordo com o Instituto de Pesquisa, a população negra foi historicamente associada ao termo “vadiagem”, como forma de controle e segregação social. E a referência ao termo, no edital, mostra como novas tecnologias podem permitir a violação de direitos desse grupo.
Segundo o advogado especialista em segurança pública, Berlinque Cantelmo, o monitoramento, de forma geral, amplia o poder de segurança e prevenção.
“Pode ser que a terminologia utilizada nesse termo de referência, ou no edital da licitação, faça menção a um modal criminoso já obsoleto, pura e simplesmente pra trazer maior perspectiva de praticidade, de pragmatismo, por meio de câmeras e imagens, nas atribuições efetivas do policiamento ostensivo geral”.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco respondeu que o termo usado na licitação, no original em inglês, “loitering”, também poderia ser traduzido para o português como “perambulação”. Na prática, ele se refere ao modo como criminosos estudam o local onde querem assaltar. O mesmo valeria para veículos parados.
A Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco disse que as câmeras começam a ser instaladas em outubro.
No ano passado, um questionamento judicial, também sobre a possibilidade de reprodução automática de racismo, fez com que a Justiça suspendesse a implantação de 20 mil câmeras de reconhecimento facial na capital paulista. Na sentença, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires apontou riscos à proteção de dados dos cidadãos e citou estudos que apontam mais erros na identificação das pessoas negras.
