A Justiça de Alagoas anulou a decisão judicial que determinava que a cidade de Maceió transferisse R$25 milhões do acordo feito com a Braskem para o Fundo de Amparo ao Morador. Esse fundo foi criado pela própria prefeitura da capital alagoana para ajudar as pessoas atingidas pelo afundamento do solo por causa da extração de sal-gema durante décadas.
Em uma primeira decisão, durante plantão judiciário no último domingo, o Desembargador Márcio Roberto chegou a reconhecer o pedido da Defensoria Pública de Alagoas, de que a Prefeitura de Maceió tinha que destinar os recursos para as vítimas da tragédia, por meio de depósito em juízo.
Entretanto, nessa segunda-feira, outro desembargador, Fábio Ferrario, argumentou que “o Tribunal não poderia ter avançado sobre o mérito da questão”, já que não houve manifestação de “primeiro grau”. Ou seja, a transferência dos R$25 milhões para o fundo aos moradores foi derrubada por falta de “requisito formal” do pedido.
Segundo a Defensoria, mais de um ano após o acordo, Maceió já recebeu R$950 milhões do total de R$1,7 bilhão estabelecido em acordo com a empresa Braskem. Além disso, a Prefeitura não teria destinado “qualquer quantia ao Fundo de Amparo ao Morador, como o próprio prefeito, por diversas vezes, em suas redes sociais, afirmou que iria fazer”. A Defensoria relata que, quando questionado, o Município alegou que o Fundo de Amparo ao Morador não seria um fundo, mas um programa de ações voltado às vítimas.
O caso do afundamento do solo em Maceió ganhou os jornais desde 2018, com o aparecimento das primeiras rachaduras nos imóveis. Desde então, 60 mil pessoas tiveram que se mudar e deixar seus imóveis. Considerando o abandono de hospitais, escolas e comércios, as vítimas também falam em milhares de desempregados.
Nós entramos em contato com a Braskem, a Prefeitura de Maceió e a Defensoria de Alagoas, mas ainda não tivemos resposta.
